O MAIOR DE 16 E MENOR DE 18 ANOS, PODERÁ SER EMANCIPADO EXTRAJUDICIALMENTE.
PARA ISSO, DEVERÃO
COMPARECER O MAIOR DE 16 E MENOR DE 18 ANOS E SEUS PAIS
MUNIDOS COM IDENTIDADE E CPF E CERTIDÃO
DE NASCIMENTO DO MENOR, EM QUALQUER
TABELIONATO DE NOTAS
E SOLICITAR QUE SEJA LAVRADA UMA ESCRITURA PÚBLICADE EMANCIPAÇÃO.
APÓS O ATO DA LAVRATURA, A ESCRITURA DEVERÁ SER LEVADA
A REGISTRO
NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA
EM QUE RESIDE O EMANCIPADO.
SOMENTE APÓS O REGISTRO DA ESCRITURA É QUE
A
EMANCIPAÇÃO PRODUZIRÁ EFEITO.
OBS: Quando o menor
estiver sob o regime de tutela ou houver divergência entre os pais, a
emancipação dependerá de decisão judicial.
A emancipação também poderá ser judicial, por meio de sentença de emancipação, cujo registro também deverá ser no 1º Ofício de Registrio Civil da residência do emancipado.
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